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19-12-2014

Quercus e CIDIHC asseguram que apesar de deliberação do Tribunal 'as obras do PCI continuam no terreno'.


A Quercus e o Coletivo de Intervenção de Defesa dos Interesses dos Habitantes da Coutada-Associação Cívica, denuncia, em comunicado ...

A Quercus e o Coletivo de Intervenção de Defesa dos Interesses dos Habitantes da Coutada-Associação Cívica, denuncia, em comunicado enviado à redacção Terra Nova que "mais de um mês depois do seu arranque, as obras para o PCI continuam. Incrivelmente. A empresa promotora, a PCI-SA, ignorou uma providência cautelar da Quercus aceite pelo Tribunal de Aveiro desde Agosto passado. Esta providência cautelar obrigava a uma suspensão, proibindo expressamente todos os actos administrativos e materiais relativos ao PCI", é referido.

"Não satisfeita, a PCI-SA finge agora ignorar um despacho do mesmo Tribunal, datado de 17 de Dezembro, que vem confirmar a proibição. A empresa foi já notificada, bem como a Câmara de Ílhavo, que licenciou a obra indevidamente. No entanto, durante todo o dia de hoje as máquinas continuaram a trabalhar no terreno".

Para os contestatários do projecto e obras, "estranho é o facto de as autoridades não intervirem nem no início das obras nem agora, apesar das queixas já apresentadas e da documentação proveniente do Ministério Público, junta às queixas, onde é dada como factual uma série larga de ilegalidades. Como é possível um crime como este?". Continuando, referem que a PCI-SA "incorre numa sanção pecuniária compulsória caso persista na violação da deliberação do Tribunal. Recorde-se que esta empresa é uma parceria público-privada presidida pelo Reitor da Universidade de Aveiro, Manuel Assunção, que deverá assumir toda a responsabilidade civil e criminal pelos actos de desobediência ocorridos".

O projeto que agora está a tentar ser implementado "à revelia da Lei, não corresponde em nada ao inicialmente proposto, que previa a construção de 164.000 m2, a ocupação de 35 hectares e a criação de 10.000 postos de trabalho. Atualmente, a PCI-SA apenas pretendia construir os arruamentos, obra a cargo da firma Rosas Construtores, que também é associada da parceria, a quem foi adjudicada a empreitada depois de ter ganho o concurso público. Posteriormente, está prevista a construção de apenas três edifícios e a realização de campos de golfe, ténis e futebol". Estas organizações 'exigem' a interrupção das obras. Foto: Quercus.


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